• março 14

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 14 de março de 2018
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2018 será o ano da judicialização do processo administrativo tributário federal

O ano de 2018 será o mais importante da história recente do país. Um ano de encerramento de um ciclo e do início de um novo período. Dias melhores virão, espera-se. Já bastam os dias difíceis de hoje em um país destroçado por administrações incompetentes e corruptas, que vivencia a mais ...

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• fevereiro 21

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 21 de fevereiro de 2018
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Novas regras regulam a tributação do setor de óleo e gás

Recentemente, a legislação tributária relativa ao setor do petróleo sofreu importantes modificações. No plano federal, foram editados: a MP 795/17 (posteriormente convertida na Lei 13.586/17), que instituiu o novo Repetro Sped; o Decreto 9.128/17, que prorrogou até 2040 o regime de admissão ...

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• fevereiro 07

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 7 de fevereiro de 2018
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Execução administrativa é tema da primeira ADI tributária de 2018

Nesse início de 2018, os contribuintes já se viram obrigados a bater às portas do guardião da Constituição para buscar o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma das mais graves medidas legislativas tomadas nos últimos tempos, que veio garantir à Fazenda Pública federal a prerrogativa...

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• dezembro 06

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 6 de dezembro de 2017
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O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional

Nos dias 13, 14 e 15 próximos, ocorrerá em São Paulo, no Hotel Renaissance, o XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), em que serão abordados diversos temas relativos à racionalização do sistema em vigor. Neste ano, t...

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• novembro 29

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 29 de novembro de 2017
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Poder Judiciário tornou-se um hospital de causas tributárias

“Vivemos numa nação judicializada.” (Luiz Roberto Nascimento Silva) “Nos deram espelhos / E vimos um mundo doente/ Tentei chorar e não consegui.” (Renato Russo)   Essa curta frase de Luiz Roberto Nascimento Silva citada em epígrafe, que abre e intitula artigo de opinião publicado...

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• novembro 08

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 8 de novembro de 2017
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ISS fixo para sociedades profissionais permanece válido após a LC 157/16

Entre as várias alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16 na redação da LC 116/03, houve a que introduziu no seu texto o artigo 8º-A, que definiu em 2% a alíquota mínima do ISS, e determinou que o “imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tr...

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• novembro 01

• Por: BDEE
• Em: Sem categoria
• Data: 1 de novembro de 2017
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O entendimento do Carf sobre tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente

“Para todo o homem, mesmo o mais culto, a humanidade consiste essencialmente naquela porção de homens que residem no seu bairro.” (Eça de Queiroz) “Sim, o mundo é um bairro, e todos os homens são nossos vizinhos.” (José Eduardo Agualusa) Com essa citação de Eça de Queiroz, o escrito...

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• outubro 11

• Por: BDEE
• Em: Artigos de Lei
• Data: 11 de outubro de 2017
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Não cumulatividade do ICMS no comércio sofre restrições inaceitáveis

Foi com extrema honra e satisfação que participei, entre os dias 20 e 22 de setembro, do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, organizado pelo meu querido amigo professor Valter Lobato, presidente da instituição. O tema do congresso, “Moralidade do Estado e do contribui...

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• setembro 13

• Por: bdee
• Em: Artigos de Lei
• Data: 13 de setembro de 2017
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Congresso da IFA no Rio nos faz refletir sobre a necessidade de reforma tributária

Iniciei o meu discurso de abertura do 71º Congresso da International Fiscal Association (IFA), no último dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, dizendo que aquele era um dia muito feliz, não só para mim, mas para todos os meus queridos amigos diretores da Associação Brasileira de Direito Finance...

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• setembro 06

• Por: BDEE
• Em: Sem categoria
• Data: 6 de setembro de 2017
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Congresso da IFA no Brasil: Beps, preços de transferência e “moralidade” fiscal

“Morality is simply the attitude we adopt towards people we personally dislike”. (Moralidade é simplesmente a atitude que adotamos em relação às pessoas de quem pessoalmente não gostamos) — Oscar Wilde, An Ideal Husband. Entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro o Rio de Janeiro foi a...

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