Como noticiado nesta prestigiosa revista eletrônica, após décadas de contínuo aprendizado com os meus eternos mentores Gilberto de Ulhôa Canto e Condorcet Rezende, e 33 anos de convívio fraternal com os meus queridos sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra – Advogados, resolv...

O caso ANHAMBI, leading case no STJ que estabeleceu o alcance interpretativo do termo insumos para fins de desconto de créditos do PIS e da COFINS, teve ontem um novo capítulo. ANHAMBI interpôs ontem Recurso Extraordinário contra o acordão do Resp 1.22.170/PR, sob o fundamento de violação a...

Rio de Janeiro, domingo, 8 de julho, meio-dia. Um lindo dia de sol. Quente. Intenso vaivém de pessoas no calçadão. Apesar dos pesares, da estupidez e da paralisia, até mesmo do sarampo recentemente diagnosticado, sem falar na esquizofrenia de muitos, a cidade vive, o sangue circula e o pulso ai...

Ainda está muito vívido na memória de todos nós, brasileiros, o transtorno experimentado, durante 11 dias seguidos, no abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade e mercadorias em geral, decorrente da obstrução de rodovias federais por caminhoneiros...

“Imprimir na memória frases que tenham pés firmes e possam caminhar por séculos Desviar do fluxo Devolver um pouco de lucidez ao ar (…).” (Roberta Lahmeyer)[1] Vergonha e decepção. Esses foram os sentimentos que me assomaram na semana passada, quando tive conhecimento pela imprensa[2]...

A expressão que intitula o Capítulo I, do Título VI, da Constituição Federal — “Do Sistema Tributário Nacional” — bem denota a forma como devem interagir e ser interpretadas as normas e princípios que regem as relações jurídico-tributárias. Essas normas e princípios, como o refer...

“It is hard to draw a line between admissible and inadmissible tax-reduction measures. (…) In light of the angry political mood concerning the tax practices of certain multinational groups, drawing that dividing line is no easy task for the Court of Justice and not every action by any indivi...

Inegável que, tanto ou mais do que a elevada carga tributária, a insegurança jurídica é um dos males do sistema tributário brasileiro que mais angustiam os contribuintes, mais afastam investimentos no país e que mais servem de obstáculo a que os entes políticos tributantes possam se planeja...

“But it’s hard to tell the poison from the cure Harder still to know the reason why, why, why The only thing I really know for sure Is that another day, another day is gone by.” (Another day, Sting1) Uma Brasília enferrujada em cima de um palco giratório era a peça que mais chamava aten...

No dia 7 de março, tive a satisfação de participar de interessante debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Minas Gerais, sobre as regras previstas na Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 33/18, relativas ao instituto da averbação pr...